Concurso Público para Técnico de Medicina Geral – 230 Vagas em Nampula
Entidade: Secretária do Estado / Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Localização: Nampula (Província)
Vagas: 230
Categoria: Saúde
Nível Académico: Médio Técnico-Profissional
Data de Expiração: 01/11/2026
O Serviço Provincial de Saúde de Nampula abriu um concurso público para o preenchimento de vagas em diferentes carreiras de saúde, incluindo 230 vagas para Técnicos de Medicina Geral.
De acordo com o aviso publicado, o concurso prevê um total de 430 vagas nas diferentes carreiras de regime especial, diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocadas nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula.
Além das 230 vagas para Técnicos de Medicina Geral, o concurso contempla também 70 vagas de Enfermagem Geral, 45 vagas de Técnicos de Laboratório e 85 vagas de Técnicos de Farmácia.
As vagas serão distribuídas pelos diferentes Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula, subordinados ao Serviço Provincial de Saúde.
O concurso é destinado a candidatos que cumpram os requisitos legais e documentais estabelecidos no aviso, estando prevista uma selecção através de avaliação documental, prova escrita, prova prática e entrevista profissional.
Sobre o concurso público
O concurso foi aberto na sequência do despacho de 24 de Setembro de 2026 de Sua Excelência o Secretário de Estado na Província de Nampula e está enquadrado nas normas aplicáveis ao ingresso na Administração Pública.
Segundo o aviso, os candidatos seleccionados serão colocados nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula, instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Para os candidatos da área de Medicina Geral, existem 230 vagas, representando a maior parcela das oportunidades anunciadas neste concurso público.
Requisitos de candidatura
Os interessados deverão preparar cuidadosamente toda a documentação exigida antes da submissão da candidatura. De acordo com o aviso, são exigidos os seguintes documentos e condições:
- Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência o Secretário de Estado na Província de Nampula, através de requerimento com assinatura reconhecida;
- Ter nacionalidade moçambicana;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Apresentar Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
- Apresentar certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata, devidamente autenticado;
- Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública;
- Apresentar atestado de aptidão física;
- Não ter sido aposentado;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Apresentar declaração sob compromisso de honra autenticada;
- Apresentar Curriculum Vitae.
Processo de selecção
A selecção dos candidatos será realizada através de diferentes etapas, permitindo avaliar a documentação apresentada, os conhecimentos e as competências profissionais dos candidatos.
- Avaliação documental;
- Prova escrita;
- Prova prática;
- Entrevista profissional.
De acordo com o aviso, os critérios de avaliação serão definidos para cada área de formação profissional nos termos da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho.
Matérias das provas
Os candidatos deverão preparar-se para matérias relacionadas com a legislação moçambicana, Administração Pública, cultura geral e conteúdos específicos da sua formação profissional.
- Lei nº 1/2018, de 12 de Junho — revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
- Lei nº 7/2019, de 31 de Maio — organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
- Decreto nº 63/2020, de 7 de Agosto — regulamentação da Lei nº 7/2019;
- Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro — Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº 32/2023, de 5 de Junho — Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro — Normas de Funcionamento na Administração Pública;
- Lei nº 10/2026, de 29 de Junho — revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Matéria de natureza específica relacionada com as habilitações profissionais exigidas;
- Cultura Geral.
Onde serão colocados os candidatos?
Os Técnicos de Medicina Geral seleccionados serão colocados nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula, que estão subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Por isso, os candidatos devem estar atentos às informações oficiais relativas à distribuição e colocação dos candidatos após a conclusão do processo de selecção.
Validade do concurso
O aviso estabelece que o concurso é válido por três (3) anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Durante o período de validade, o concurso poderá ser utilizado para o preenchimento das vagas anunciadas e de outras que venham a verificar-se dentro do prazo de validade estabelecido.
Local de entrega dos documentos
Os documentos de candidatura deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
Os candidatos devem conferir cuidadosamente todos os documentos antes da entrega, garantindo que os documentos que exigem autenticação ou reconhecimento estejam devidamente preparados.
Como candidatar-se?
Os interessados na vaga de Técnico de Medicina Geral devem preparar o requerimento e todos os documentos exigidos no aviso e proceder à sua entrega no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente.
A candidatura deverá ser entregue até ao último dia do prazo estabelecido no aviso.
VER INSTRUÇÕES DE CANDIDATURAPrazo: 01/11/2026
Local de entrega dos documentos
Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Os documentos devem ser entregues durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
Entidade: Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Data do aviso: Nampula, 30 de Setembro de 2026
Fonte: Jornal Notícias, 01/10/2026.
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