Termos de Uso

Ao aceder e utilizar a plataforma Mozjobs ("Plataforma"), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo candidatos a emprego, empregadores, empresas recrutadoras e visitantes.

O Mozjobs reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

O Mozjobs é uma plataforma digital de emprego que facilita a ligação entre candidatos a emprego e empregadores em Moçambique. Os nossos serviços incluem:

Para candidatos: pesquisa e candidatura a vagas de emprego, criação de perfil profissional, acesso a dicas de carreira e, mediante subscrição, acesso a vagas VIP exclusivas.

Para empregadores: publicação de vagas de emprego, acesso a base de dados de candidatos e ferramentas de gestão de recrutamento.

O Mozjobs actua exclusivamente como intermediário e não é parte integrante do contrato de trabalho estabelecido entre candidatos e empregadores.

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário criar uma conta. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras: todos os dados fornecidos durante o registo e na utilização da Plataforma devem ser exactos, completos e actualizados.

Manter a confidencialidade: o utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe).

Notificar acessos não autorizados: qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao Mozjobs.

Uma conta por utilizador: não é permitida a criação de múltiplas contas para o mesmo utilizador ou entidade.

O Mozjobs reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

É expressamente proibido aos utilizadores da Plataforma:

Publicar conteúdo falso: vagas de emprego fictícias, informações enganosas sobre empresas ou candidatos, ou qualquer conteúdo fraudulento.

Discriminação: publicar vagas ou conteúdo que discrimine candidatos com base em raça, género, religião, deficiência, origem étnica ou qualquer outra característica protegida por lei.

Spam e comunicações não solicitadas: enviar mensagens em massa, publicidade não autorizada ou comunicações que não estejam relacionadas com o recrutamento legítimo.

Violação de propriedade intelectual: copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

Actividades maliciosas: introduzir vírus, malware ou qualquer código prejudicial na Plataforma.

Scraping automatizado: recolher dados da Plataforma através de meios automatizados sem autorização expressa.

Ao publicar conteúdo na Plataforma (currículos, descrições de vagas, mensagens, etc.), o utilizador:

Garante a veracidade: declara que o conteúdo é verdadeiro, preciso e não viola direitos de terceiros.

Concede licença: concede ao Mozjobs uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir o conteúdo no âmbito da prestação dos serviços.

Mantém a responsabilidade: permanece o único responsável pelo conteúdo publicado e pelas consequências da sua publicação.

O Mozjobs reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, sem aviso prévio.

O Mozjobs não garante a exactidão, completude ou adequação das vagas publicadas por empregadores terceiros.

A Plataforma é fornecida "tal como está" e o Mozjobs não assume responsabilidade por:

Resultados de candidaturas: o sucesso ou insucesso de candidaturas a vagas de emprego.

Condutas de terceiros: acções ou omissões de empregadores, candidatos ou outros utilizadores da Plataforma.

Interrupções de serviço: indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou força maior.

Perdas indirectas: quaisquer danos indirectos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.

Em nenhum caso a responsabilidade total do Mozjobs excederá o valor pago pelo utilizador pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique, nomeadamente a Lei do Trabalho (Lei n.º 23/2007) e demais legislação aplicável.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido, em primeira instância, a tentativa de resolução amigável entre as partes.

Na impossibilidade de resolução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da cidade de Maputo, Moçambique, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para questões relacionadas com a protecção de dados pessoais, aplica-se adicionalmente a legislação moçambicana sobre protecção de dados em vigor.