Concurso Público para Técnico de Farmácia – 85 Vagas em Nampula
Entidade: Secretária do Estado / Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Localização: Nampula (Província)
Vagas: 85
Categoria: Saúde
Nível Académico: Indefinido
Data de Expiração: 01/11/2026
O Serviço Provincial de Saúde de Nampula abriu um concurso público para o preenchimento de vagas em diferentes carreiras de saúde, incluindo 85 vagas para Técnicos de Farmácia.
O concurso contempla um total de 430 vagas nas diferentes carreiras de regime especial, diferenciadas e não diferenciadas de saúde, com colocação nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula.
Além das vagas para Técnicos de Farmácia, o aviso prevê 230 vagas para Técnicos de Medicina Geral, 70 vagas para Enfermagem Geral e 45 vagas para Técnicos de Laboratório.
Os candidatos seleccionados serão colocados nos diferentes Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província, subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
A oportunidade é destinada aos candidatos que possuem as habilitações profissionais exigidas para a área a que se candidatam e que cumpram todos os requisitos estabelecidos no aviso do concurso público.
Sobre o concurso público
O concurso foi aberto na sequência do despacho de 24 de Setembro de 2026 de Sua Excelência o Secretário de Estado na Província de Nampula, de acordo com o enquadramento legal indicado no aviso.
Para a carreira de Técnico de Farmácia, foram anunciadas 85 vagas. Estas oportunidades fazem parte de um concurso público abrangente destinado a reforçar diferentes áreas dos serviços de saúde na Província de Nampula.
A colocação será feita nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província, que estão subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Requisitos de candidatura
Os candidatos devem reunir os requisitos estabelecidos no aviso e apresentar a documentação exigida dentro do prazo definido.
- Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência o Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com assinatura reconhecida;
- Ter nacionalidade moçambicana;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Apresentar Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
- Apresentar certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata, devidamente autenticado;
- Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública;
- Apresentar atestado de aptidão física;
- Não ter sido aposentado;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Apresentar declaração sob compromisso de honra autenticada;
- Apresentar Curriculum Vitae.
Processo de selecção
A selecção dos candidatos será realizada através de quatro etapas principais, de acordo com os critérios definidos para cada área de formação profissional.
- Avaliação documental;
- Prova escrita;
- Prova prática;
- Entrevista profissional.
Os critérios de avaliação serão definidos para cada área de formação profissional nos termos da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho.
Para quem concorre à carreira de Técnico de Farmácia, é importante preparar tanto as matérias gerais do concurso como os conteúdos específicos relacionados com a formação profissional exigida.
Matérias das provas
O aviso estabelece que as provas incidirão sobre legislação moçambicana, Administração Pública, conhecimentos específicos da área profissional e cultura geral.
- Lei nº 1/2018, de 12 de Junho — revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
- Lei nº 7/2019, de 31 de Maio — quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
- Decreto nº 63/2020, de 7 de Agosto — regulamentação da Lei nº 7/2019;
- Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro — Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº 32/2023, de 5 de Junho — Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro — Normas de Funcionamento na Administração Pública;
- Lei nº 10/2026, de 29 de Junho — revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais exigidas para o concurso;
- Cultura Geral.
Onde serão colocados os candidatos?
Os candidatos seleccionados serão colocados nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província de Nampula, subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Os candidatos devem acompanhar as informações oficiais relacionadas com a classificação final, selecção e colocação dos candidatos aprovados.
Validade do concurso
O concurso é válido por três (3) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Durante esse período, o concurso poderá ser utilizado para o preenchimento das vagas anunciadas e das vagas que venham a verificar-se dentro do prazo de validade.
Local de entrega dos documentos
Os documentos de candidatura deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
Antes da entrega, recomenda-se que os candidatos confirmem se todos os documentos exigidos estão completos e devidamente autenticados quando necessário.
Como candidatar-se?
Para concorrer às 85 vagas de Técnico de Farmácia, os interessados devem preparar todos os documentos exigidos no aviso e entregá-los no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
VER LOCAL DE CANDIDATURAPrazo: 01/11/2026
A entrega deverá ser feita durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo fixado.
Local de entrega dos documentos
Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Os documentos devem ser entregues durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido.
Entidade: Serviço Provincial de Saúde de Nampula
Data do aviso: Nampula, 30 de Setembro de 2026
Fonte: Jornal Notícias, 01/10/2026.
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