62 Vagas para professores que desejam trabalhar no aparelho do Estado
AVISO
Por despacho de 04 de Julho de 2024, de Sua
Excelência Secretário de Estado na Cidade de
Maputo, torna-se público que está aberto, o
concurso de ingresso no Aparelho de Estado, para
provimento de vagas, resultantes de situações de
aposentação, mortee expulsão de funcionários, nos
termos do n° 4 do artigo 4 do Decreton° 3/2024 de
23 de Janeiro, nas carreiras de Docente N1, N3 e
N4, nos termos do artigo 34 conjugado com on° 1
do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela
Lei n° 04/2022 de 11 de Fevereiro.O concurso será
regido pelo Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28
de Abril, conjugado com o Diploma Ministerial n
61/2000, de 5 de Julho.
2. Requisitos Específicos:
Os requisitos específicos constam da Resolução nº
8/2002, de 22 de Maio e da Resolução n° 19/2022,
de 3 de Novembro. NB. Os Candidatos a Formador
devem p0ssuir o Certificado do TipoB.
3. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 62 vagas, sendo:
20 DN1 para o Ensino Secundario, 3 DN1
(Formadores) para o Ensino Técnico Profissional,
38 DN3 e 1 DN4 para o Ensino Primario, conforme
ilustra a tabela abaixo:
Admissao ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Sua
Excelência Secretário de Estado na Cidade de
Maputo através de um requerimento com
assinatura reconhecida acompanhado dos
seguintes documentos:
• a) Certidão de nascimento;
• b)Certidão de registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o
exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento
do serviço militar;
• d) Curriculum Vitae;
e) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias
autenticada;
f) Declaração de Compromisso de honra, que
mostra que nunca foi aposentado;
g) Cópia do NUITe
• h) Duas fotos tipo passe
Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a
apresentação dos documentos mencionados nas
alíneas b), c), d) e i)
4. Métodos de Seleção
O concurso será documental, seguido de entrevista
profissional.
5. Local e Período de
Submissão de candidatura
Os candidatos deverão submeter o seu expediente
nas Secretarias das Direcçöes Distritais da Q
Educaçãọ e Cultura dos Distritos Municipais de:
KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota,
KaMubukwana e KaTembe, num prazo de 30 dias de
calendário, contados a partir da data da publicação
do presente aviso, no Vagasdeempregomoz, no horário
normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos
serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde
o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a
contar da data em que foi publicada no Boletim da
República, a respectiva lista da Classificação final.
Maputo, 10 de Agosto de 2024