Vaga para Oficial de Diligências de 3.ª
Tribunal Administrativo
📍 Local: Maputo (Cidade)
🏢 Empresa: Tribunal Administrativo
💼 Tipo de Vaga: Emprego
📌 Número de Vagas: 10
🎓 Nível Académico: 12.ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente
📅 Data Limite: 22 de Agosto de 2026
📂 Categoria: Jurídico, Administração e Secretariado
Sobre o Concurso
O Tribunal Administrativo torna público o concurso de ingresso para o provimento de 10 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Oficial de Diligências de 3.ª.
O concurso será realizado nos termos da legislação aplicável à Administração Pública e aos Oficiais de Justiça, destinando-se ao recrutamento de candidatos qualificados para integrarem o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo.
Requisitos de Admissão
- Ser cidadão moçambicano.
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Possuir, no mínimo, a 12.ª Classe ou habilitação equivalente.
- Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Reunir os demais requisitos gerais para ingresso no Aparelho do Estado.
Métodos de Selecção
- Avaliação Curricular.
- Entrevista Profissional.
Apenas os candidatos aprovados em cada fase transitam para a fase seguinte do processo de recrutamento.
Formação Específica
Os candidatos aprovados serão submetidos a um curso de formação específica organizado pelo Tribunal Administrativo. A frequência e o aproveitamento neste curso constituem requisitos obrigatórios para o ingresso na carreira.
Documentos Necessários
- Requerimento dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo, com assinatura reconhecida.
- Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade.
- Certificado de habilitações literárias autenticado.
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado.
- Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos legais de admissão.
- Fotocópia autenticada do NUIT ou declaração comprovativa.
- Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física.
- Curriculum Vitae actualizado.
Validade do Concurso
O presente concurso será válido por um período de 3 anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Publicação dos Resultados
As listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados serão afixadas na vitrina do Tribunal Administrativo, nos demais tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira e igualmente publicadas no portal oficial: www.ta.gov.mz, na secção de Oportunidades de Emprego.
Informação Importante
Antes de submeter a candidatura, confirme cuidadosamente se todos os documentos exigidos estão completos, autenticados quando necessário e dentro dos prazos estabelecidos. A ausência de qualquer documento obrigatório poderá resultar na exclusão do concurso.
Leia atentamente todas as instruções constantes no aviso de abertura e organize o processo de candidatura com antecedência para evitar contratempos de última hora.
Os concursos públicos obedecem a critérios legais de igualdade, transparência e mérito. Por isso, é importante apresentar informações verdadeiras e documentação válida durante todo o processo.
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Como Candidatar-se
As candidaturas deverão ser submetidas presencialmente em envelope lacrado, acompanhado de toda a documentação exigida.
Local de entrega:
Secretaria do Tribunal Administrativo
Praça da Independência, n.º 1117
Cidade de Maputo
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira, das 07h30 às 15h00.
Prazo para candidatura: Até ao dia 22 de Agosto de 2026.