👩‍💼 Auxiliar – Ministério Público

Ministério Público — Maputo (Cidade)
🔁 Tipo de Vaga: Mobilidade
📅 Data de Expiração: 24/11/2025

📘 Sobre o Concurso

A República de Moçambique, por intermédio do Ministério Público e do Gabinete Central de Recuperação de Activos, anuncia a abertura de um concurso por mobilidade de quadros dentro da Função Pública, nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro) e do artigo 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Este concurso visa o provimento de vagas nas carreiras de Auxiliar e Operário (Motorista), de acordo com o despacho da Excelentíssima Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, datado de 25 de Agosto de 2025.

🧩 Carreira Disponível: AUXILIAR

Número de Vagas: 1 (uma)
Nível Académico: Nível Elementar
Tipo de Vaga: Mobilidade interna na Função Pública
Local de Trabalho: Maputo (Cidade)

Os candidatos à vaga de Auxiliar devem possuir o nível elementar e estar enquadrados em carreira correspondente. O processo de selecção será feito através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

🚗 Outras Vagas Disponíveis

Operário (Motoristas)

Número de Vagas: 2 (duas)
Requisitos: Nível elementar e enquadramento em carreira correspondente
Selecção: Avaliação curricular, entrevista profissional e teste prático de condução

🧾 Documentos Exigidos

O requerimento de admissão ao concurso deve ser assinado e reconhecido notarialmente e dirigido à Excelentíssima Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, acompanhado dos seguintes documentos:

Despacho de nomeação definitiva ou provisória;
Título de provimento na carreira/categoria actual, visado pelo Tribunal Administrativo;
Parecer ou autorização da instituição de proveniência;
Fotocópia autenticada do certificado das habilitações literárias;
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
Curriculum Vitae detalhado.

📬 Local e Prazo de Candidatura

O requerimento de pedido de admissão deve ser entregue no endereço abaixo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do anúncio (15 de Outubro de 2025).

Gabinete Central de Recuperação de Activos
Ministério Público
Av. Ahmed Sekou Touré, nº 21, 7º andar
Cidade de Maputo – Moçambique